Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

A entrega da DASN-SIMEI em números

Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017 à Receita Federal. O prazo de envio venceu no último dia 31 de maio e a entrega em atraso resulta no pagamento de multa, que pode ir de R$ 50,00 à 2% ao mês sobre o total faturado no ano anterior, limitado a 20%.

Levantamento feito pela Receita Federal, comparando os índices de registro de MEIs no país, além da taxa de entrega da Declaração mostra, segundo o diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o número crescente de microempreendedores individuais nos últimos anos. “Saltamos de 4,6 milhões em 2014 para 6,3 milhões em 2017. Isso reflete o período de crise econômica e o consequente aumento no desemprego no país. Mas ressalta, também, o perfil empreendedor do brasileiro”, afirmou.
Veja o levantamento da Receita Federal sobre o número de microempreendedores individuais no país e os índices de entrega da DASN-SIMEI:
Estado                                       Optantes em 31/12/2017       Entregues            % de Entega    
AC                    13.481           7.092 52,61%
AL                    66.609         34.461 51,74%
AM                    51.752         19.073 36,85%
AP                    10.969           5.065 46,18%
BA                  360.585       189.538 52,56%
CE                  205.246       113.027 55,07%
DF                  113.978         52.874 46,39%
ES                  167.876         91.439 54,47%
GO                  224.296       121.720 54,27%
MA                    77.809         31.955 41,07%
MG                  731.328       458.411 62,68%
MS                    92.103         49.674 53,93%
MT                  117.939         61.891 52,48%
PA                  140.406         58.294 41,52%
PB                    91.685         52.219 56,95%
PE                  203.873       107.285 52,62%
PI                    54.407         32.904 60,48%
PR                  389.327       244.589 62,82%
RJ                  738.810       309.646 41,91%
RN                    85.371         49.369 57,83%
RO                    39.300         21.784 55,43%
RR                      9.938           4.728 47,57%
RS                  390.757       234.208 59,94%
SC                  254.139       162.098 63,78%
SE                    40.298         20.998 52,11%
SP               1.646.441       869.761 52,83%
TO                    47.969         26.981 56,25%
Total Geral               6.366.692   3.431.084 53,89%

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