Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

O que é RPA? Como emitir?

Os profissionais liberais realizam suas atividades de duas formas: como autônomos ou por meio de uma empresa, onde podem ser donos ou sócios.
Independente da modalidade que escolham, ambas estão sujeitas ao pagamento de impostos, mas este pagamento pode variar conforme cada caso, uma vez que autônomos utilizam o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e empreendedores utilizam as notas fiscais.
Mas antes de se aprofundar no pagamento de impostos, você precisa entender o que significa RPA e nota fiscal.
RPA: O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido por uma Pessoa Física quando ela exerce uma atividade remunerada para uma empresa sem ter vínculo empregatício. Mas a emissão de RPA não é feita apenas para empresas, ele também pode ser gerado quando a Pessoa Física presta serviços para outra Pessoa Física.
Nota Fiscal: A nota fiscal é uma comprovação tributária que representa as atividades prestadas pela Pessoa Jurídica, ou seja, por uma empresa. Todas as empresas devem realizar a emissão de notas fiscais quando realizam serviços ou vendas de produtos, porque é através da nota fiscal que são computados os valores que servirão como base para o cálculo de impostos.
Quando prestamos serviços é normal pensarmos no quanto teremos que gastar com taxas e impostos, afinal, precisamos validar qual lucro estamos obtendo a partir dessa atividade. Para entender o cálculo de impostos no Recibo de Pagamento Autônomo é necessário ter uma explicação mais detalhada, assim, não deixe de consultar o nosso site para entender quais impostos incidem no RPA e como o cálculo deve ser feito.



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