Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas.

O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco, no Recife, na terça-feira (16).

Segundo Sâmya Bastos, presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), a ideia é padronizar as exigências referentes a documentação apresentada, unificando entendimentos entre Juntas Comerciais para que o empresário possa transitar de um estado a outro sem ter divergências de procedimentos.

Ela revelou ainda que também foi bastante discutido a criação de uma Central Nacional de Registro, projeto em parceria com o Governo Federal, que permitirá que o empresário possa fazer, num mesmo procedimento, vários atos de registro entre vários estados diferentes. Assim, um empresário que tenha uma matriz e várias filiais pode fazer vários atos ao mesmo tempo, seguindo o mesmo padrão de coleta de informações e procedimentos. “O lema de cada encontro é sempre buscar a padronização, melhorando cada vez mais o ambiente de negócios”, disse Sâmya.

De acrodo com Sâmia, os trabalhos deverão ser concluídos em curto e médio prazos. “Temos vários grupos de trabalho, o modelo de uniformização de exigências já está sob consulta pública pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). Sobre a Central Nacional de Registro, já estamos na fase final, que é o levantamento de funcionalidade. Tudo isso será extremamente importante para a simplificação do registro empresarial no país”, disse.

“Hoje, tempo é custo para o empresário. Quando ele abre um negócio ele precisa fazer com que a empresa tenha seu funcionamento. Quanto mais a gente consegue simplificar o processo de registro e a legalização de empresa, estamos diminuindo o prazo para que ele inicie suas atividades o mais rápido possível. Isso, para o empresário, conta muito. Nossa meta é tornar o Brasil mais atrativo para investimentos externos, garantindo sua segurança jurídica e minimizando riscos para as aplicações de investimentos”, finalizou a presidente da Fenaju.

Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, o encontro foi muito proveitoso. “Tivemos a oportunidade de discutir melhorias no registro empresarial, foi possível apresentar os projetos que estão em andamento na Jucepe, como o Jucepe Online, que permitirá que o empresário possa abrir uma empresa, por meio da internet, sem a necessidade de deslocamento à Junta”, frisou Taciana Bravo.


Fonte: /pernambuconoticias.com.br

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