Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Calendário Fiscal da Semana (14/05/2018 a 18/05/2018)


Agenda Tributária - Dia 14/05/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 15/05/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/maio/2018
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/maio/2018
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/maio/2018
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/maio/2018
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/maio/2018
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/maio/2018
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/maio/2018
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/maio/2018
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/maio/2018
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/maio/2018
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/maio/2018
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/maio/2018
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/maio/2018
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/maio/2018
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/maio/2018
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/maio/2018
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/maio/2018
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/maio/2018
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/maio/2018
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/maio/2018
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/maio/2018
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/maio/2018
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/maio/2018
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/maio/2018
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/maio/2018
3467IOF - Seguros1º a 10/maio/2018
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/maio/2018
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaAbril/2018
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaAbril/2018
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/abril/2018
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/abril/2018
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelAbril/2018
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Abril/2018
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/maio/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/maio/2018
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/maio/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança1º a 10/maio/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/maio/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/maio/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2018
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2018
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/abril/2018
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/abril/2018
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/abril/2018
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/abril/2018
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 30/abril/2018
1910MEI - Complentação Mensal1º a 30/abril/2018
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 30/abril/2018
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 30/abril/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2018
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)Março/2018 

Agenda Tributária - Dia 16/05/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 17/05/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 18/05/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2018
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2018
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Abril/2018
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2018
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Abril/2018
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAbril/2018
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Abril/2018
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Abril/2018
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasAbril/2018
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasAbril/2018
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaAbril/2018
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorAbril/2018
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2018
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2018
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2018
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaAbril/2018
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaAbril/2018
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Abril/2018
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioAbril/2018
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoAbril/2018
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRAbril/2018
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2018
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2018
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaAbril/2018
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringAbril/2018
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoAbril/2018
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesAbril/2018
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLAbril/2018
6904IRRF - Indenização por danos moraisAbril/2018
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2018
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Abril/2018
8045IRRF - Demais RendimentosAbril/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 30/abril/2018
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2018
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 30/abril/2018
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 30/abril/2018
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2018
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/abril/2018
2208Empresas em geral - CEI1º a 30/abril/2018
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/abril/2018
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 30/abril/2018
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 30/abril/2018
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 30/abril/2018
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/abril/2018
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/abril/2018
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 30/abril/2018
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/abril/2018
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 30/abril/2018
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2018
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/abril/2018
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2018
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/abril/2018
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/abril/2018
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 30/abril/2018
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/abril/2018


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