Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Você sabe o que é e para que serve o MDF-e?

Se você já está ou ainda está começando no ramo de transporte de cargas e mercadorias já deve ter se deparado com a sigla MDF-e, NF-e, CT-e. Como já falamos aqui no blog, existem diferentes modalidades de documentos eletrônicos que auxiliam diversos tipos de segmentos de empresas.
Neste artigo, abordaremos mais um tipo de documento fiscal eletrônico, o MDF-e, um documento que auxilia empresas de transporte de mercadorias e cargas a estar em dia com o Fisco.
Esse documento é muito importante para evitar dores de cabeça para quem está transportando (motoristas) e para as empresas transportadoras.
Se você ainda tem dúvidas sobre o que o MDF-e representa – ou representará – na sua rotina, esse artigo será ideal para sanar todas as suas dúvidas. Acompanhe conosco!

O que é e para o que serve MDF-e?

Aceito nacionalmente, MDF-e é a sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Emitido e armazenado eletronicamente, foi criado para simplificar e vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada.
O MDF-e serve para otimizar o tempo da fiscalização nas estradas e agilizar os processos da emissão da nota, reunindo todas as NF-es e CT-es em um só documento.

Quais documentos o MDF-e substitui?

O MDF-e substitui o Manifesto de Carga modelo 25.

Quais são as vantagens?

A emissão de MDF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos na prestação do serviço de transporte, como:
  • Redução de custos de impressão do documento fiscal;
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
  • Aumento na confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas;
  • Melhoria no processo de controle fiscal.

Quem está obrigado a emitir MDF-e?

A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta ao contribuinte emitente do CT-e, no transporte interestadual de carga fracionada.

Como emitir MDF-e?

As empresas interessadas em emitir MDF-e deverão seguir os seguintes requisitos:
  • Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida;
  • Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir acesso à internet;
  • Sistema adequado para emitir o MDF-e.
Agora que você já sabe o que é e como emitir MDF-e, deixe um comentário pra gente do que achou desse post.

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