Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Receita Federal e Secex apresentam ao setor privado o plano de desligamento da DE-HOD e DE-WEB

No último dia 11, em evento presencial organizado em parceria com a Aliança Procomex em São Paulo-/SP, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) debateram com representantes de setores e empresas exportadoras do País, o cronograma de desligamento dos sistemas legados do Siscomex-Exportação. Com a aproximação do desligamento dos sistemas NOVOEX, DE-HOD e DE-WEB, o evento buscou o engajamento do setor privado na migração para o novo processo baseado na Declaração Única de Exportação (DU-E).

O cronograma prevê o desligamento gradual das operações nos antigos sistemas, garantindo, com isso, menor impacto na absorção das exportações pela nova DU-E. Em 7 de maio está previsto o desligamento da DE-HOD e em 2 de julho o desligamento do NOVOEX, data a partir da qual novas operações de exportação só poderão ser iniciadas via DU-E. Em setembro, finalmente, será desligada a DE-WEB para registros de novas declarações, ficando os sistemas legados em operação apenas para retificações e para consultas.
Foram ressaltados, no encontro, os resultados obtidos nas operações processadas via DU-E até o momento, que reduziram o tempo médio de 13 para 6 dias entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria, superando, inclusive, a meta inicial de 8 dias estimada no início do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A redução no tempo para exportar implica não apenas ganho de agilidade, mas sobretudo redução de custos e aumento de competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
O desligamento dos sistemas legados de Exportação antecede, também, o início do piloto das operações do novo processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação, previsto para outubro.
Participaram do evento, pela Receita Federal, o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor fiscal Jackson Corbari, o Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior, auditor fiscal Frederico Fontes, o Chefe da Divisão de Despacho de Exportação, auditor fiscal Felipe Mendes, e a Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal, auditora-fiscal Sandra Vitali.

Fonte: RFB

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