Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Prazo para entrega de Declaração de Capitais no Exterior acaba hoje (5), às 18h

Termina hoje (5), às 18h, o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano-base de 2017. São obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano passado.

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central (BC) na internet. A entrega fora desse prazo,  com erro ou vício, ou a não entrega da declaração – são passíveis de aplicação de multa pelo BC.

Segundo o BC, além da entrega anual, declarações trimestrais são obrigatórias apenas para pessoas físicas e jurídicas que detenham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alterações decorrentes de processos de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração até as 18h desta quinta-feira (5/04) e, posteriormente, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa, até 18 horas de 4 de junho de 2018.

Modernização

Segundo o Banco Central, o sistema CBE foi reformulado e teve como objetivo a sua adequação à metodologia internacional de produção de estatísticas econômicas.

“A modernização tecnológica tornou a prestação de informações mais simples e intuitiva para os declarantes, tendo em vista a eliminação de informações com pouca utilidade ou com detalhamento em excesso”, diz o BC.

O novo CBE entrou em operação em maio de 2017, a tempo de atender a declaração CBE Trimestral, que abrangeu cerca de 500 declarantes. A declaração CBE Anual, com coleta de dados da data-base 31 de dezembro de 2017, e que deve atender aproximadamente 60 mil declarantes, iniciou-se em 15 de fevereiro.

Para auxiliar no correto preenchimento das informações, foram disponibilizados no site do BC um Manual do Declarante e um FAQ (perguntas frequentes).

Segundo o BC, por meio do CBE, é possível obter informações essenciais que ajudam a acompanhar o processo de internacionalização das empresas e servem como fonte de análise para pesquisas econômicas.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, que possuam no exterior ativos (bens, direitos e valores, incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moedas estrangeiras) que, em 31 de dezembro de 2017, totalizaram o equivalente a US$ 100 mil ou mais, em quaisquer moedas.


Fonte: Agência Brasil

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