Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

MPEs exportadoras poderão usar o Portal Único do Comércio Exterior


A partir do dia 2 de julho, as micro e pequenas empresas exportadoras do país deverão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior. Essa novidade deve beneficiar mais de oito mil pequenos negócios que exportam seus produtos – que representam 38% das empresas exportadoras do país -, por meio da redução de prazos e custos envolvidos nas operações.

A ferramenta simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais.
“Com o Portal Único nós atacamos diretamente a burocracia que, como todos nós sabemos, é um dos componentes principais do custo Brasil e afeta de maneira ainda mais dramática as micro e pequenas empresas”, afirmou Renato Agostinho da Silva, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) durante a abertura da 50ª edição Seminário de Operações de Comércio Exterior.
Renata Malheiros, gerente de Acesso do Sebrae, destacou a importância do debate sobre a desburocratização do comércio exterior e dos procedimentos simplificados para importação e exportação.
“A gente sabe que as pequenas empresas, mais do que ninguém, sofrem muito com questões burocráticas, com vários procedimentos para poder exportar. Esse tipo de evento fortalece o trabalho do Sebrae porque traz parceiros importantes como MDIC, a Receita Federal e o Mapa, e facilita um ambiente de negócios mais amigável para o comércio exterior no âmbito das pequenas empresas”, explica.

Serviço

Os exportadores têm até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior: http://portal.siscomex.gov.br/
Pelo novo sistema, os exportadores poderão preencher a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
O preenchimento da DU-E pode ser feito pelo próprio empresário, na própria tela do Portal Único. A medida vai beneficiar, principalmente, as micro e pequenas empresas exportadoras. Dentre os principais benefícios, pode-se destacar:
• Eliminação de documentos;
• Eliminação de etapas processuais;
• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;
• Redução em 60% no preenchimento de informações;
• Automatização da conferência de informações;
• Guichê único entre exportadores e governo;
• Fluxos processuais paralelos;
• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.


Fonte: Agência Sebrae de Notícias

                

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