Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Antecipar restituição de IR só vale a pena para quem tem dívida

Com o início da temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), começa também a oferta dos bancos de crédito para a antecipação dos recursos da restituição, que será paga pela Receita Federal entre junho e dezembro. A tentação de ter um dinheiro extra em mãos o mais rapidamente possível é grande, mas essa alternativa só é indicada, basicamente, para quem tem dívidas a pagar, cujos juros são mais altos do que essa linha de crédito.


Os juros cobrados para essas operações de crédito nos grandes bancos de varejo começam em 1,79% e vão até 6,87% ao mês. Na maior parte dos casos, essas taxas são inferiores à média cobrada na maior parte das modalidades de empréstimos às pessoas físicas. Essa média, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), é de 7,29% ao mês, mas pode passar de 12% no caso do cheque especial e cartão de crédito. Conhecer essas taxas é importante na hora de tomar a decisão de fazer essa antecipação de crédito.

— Quando se tem uma dívida com custo maior do que os juros que o banco vai cobrar para antecipar o IR, a operação que compensa. Você vai trocar uma dívida mais cara por uma mais barata — ensina Carlos Eduardo Costa, consultor de educação financeira do Banco Mercantil do Brasil.

É preciso ter em mente, porém, que há riscos. Nesse tipo de operação, o banco libera o crédito com base no valor a ser restituído e no protocolo de entrega da declaração à Receita Federal. É possível antecipar de 75% a 100% do valor a ser recebido. No entanto, se o contribuinte cair na malha fina, a restituição pode atrasar. Se o problema não for resolvido até a data estipulada pela instituição financeira para a devolução do empréstimo — na maior parte dos casos, dezembro —, a operação será liquidada de qualquer forma. Aí será preciso ter recursos para quitar à vista ou, então, pegar outro financiamento para não ficando devendo.

USAR PARA CONSUMO, SÓ EM EMERGÊNCIA

Para quem não tem dívidas, antecipar a restituição do IR não é uma boa ideia. Afinal, como os juros serão descontados, o consumidor irá receber menos do que o montante previsto na restituição. Além disso, é preciso ter em mente que esses recursos são corrigidos pela Taxa Selic — atualmente em 6,75% ao ano — até sua liberação.

— Antecipar esse dinheiro para consumo só vale se for algo urgente, no qual seja possível negociar um desconto no pagamento à vista. Esse desconto precisa ser maior que o juro da operação. Se para o período do empréstimo o juro chegar a 10%, então o desconto precisa ser acima disso — explica Costa.

Martin Iglesias, especialista em investimentos do Itaú Unibanco, também defende a antecipação do IR apenas para quem está endividado. Para quem está com as contas em dia e não tem a preocupação de pagar juros, ele aconselha esperar o dinheiro cair na conta para, então, investi-lo.

— É importante ter uma reserva para emergências de ao menos três meses os gastos da pessoa. Quem já tiver essa economia pode juntar o dinheiro para aposentadoria ou na diversificação dos investimentos — diz Iglesias.

Para quem vai começar a poupar, a indicação é escolher uma aplicação que tenha liquidez, ou seja, que possa ser resgatada a qualquer momento. Ele sugere fundos DI (que acompanham a variação dos juros) com taxas de administração abaixo de 1%.

Segundo os bancos, a maior parte das operações para antecipação do IR é para quitar dívidas. No Banco do Brasil, a linha é oferecida a quem já fez empréstimos semelhantes em anos anteriores e que, atualmente, tem dívidas mais caras.

— É uma linha que não impacta o limite de crédito do cliente. Abordamos aqueles que têm compromissos financeiros com taxas mais caras. É uma forma de eliminar alguma dívida — diz Orlando Costa, gerente executivo da diretoria de empréstimos.

O banco espera que os desembolsos para essa linha tenham um crescimento entre 5% e 8% neste ano. No ano passado, chegaram a R$ 455 milhões.

— Geralmente, quem antecipa logo quando entrega a declaração é porque está com dívidas mais caras para pagar — diz Costa.

Além de estar com o recibo de entrega da declaração em mãos, é preciso também ter optado por receber a restituição no banco em que se vai tomar o crédito. Dessa forma, o empréstimo é quitado quando do pagamento da restituição, reduzindo o risco para a instituição financeira.

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