Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

O que enviar para o ambiente produção na primeira fase do eSocial?

O prazo de adesão ao eSocial em ambiente produção para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para aquelas que solicitaram adesão antecipada está chegando ao fim: até o dia 28 de fevereiro elas devem enviar toda a carga inicial, que corresponde a primeira fase do eSocial.

No portal da obrigatoriedade você pode consultar se sua empresa está obrigada à enviar as informações ao programa até o final de fevereiro.
Acompanhe também todas as informações sobre grupos, fases e eventos aqui no nosso blog!
Para compreender melhor como funcionará a transmissão dessas informações para o eSocial, é necessário saber o que é essa “carga inicial”, o que a compõe e o impacto que ela possui dentro do cronograma.

Eventos de Tabelas ou Carga Inicial

São os eventos que identificam as informações do empregador, do estabelecimento, assim como toda a base cadastral necessária para composição dos demais eventos do eSocial.
Vamos dar um exemplo: para que você envie um empregado (registro S-2200), é preciso que no ambiente do eSocial exista o cargo desse trabalhador (registro S-1030), a jornada de trabalho dele (registro S-1050) e assim por diante.
Da mesma forma, para enviar a folha de pagamento (registro S-1200 / S-1210), é preciso que o empregado já esteja na base do eSocial.
Perceba que há uma linearidade no envio dos dados. É nisso que o eSocial se baseia para colocar em prática o FASEAMENTO da adesão. E por serem premissas dos demais eventos, os “Eventos de Tabela”, também conhecidos como “Carga inicial”, correspondem ao primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.
O prazo de envio desses eventos finaliza no dia 28 de fevereiro, data que antecede a entrada da segunda fase: Os eventos não periódicos.

O que é enviado na Carga Inicial?

A carga inicial engloba os seguintes dados: 
  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
  • S-1005 –Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
  • S-1010 – Tabela de Rubricas
  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
Uma vez que a carga inicial é realizada, o próximo passo será o envio dos eventos não periódicos e periódicos, conforme previsto no cronograma de implantação do eSocial.

O evento dos trabalhadores não fazem parte da carga inicial?

Não. Os trabalhadores pertencem ao evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo) e S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego), logo, são classificados como “eventos não periódicos”, ou seja: eles não fazem parte da carga inicial.
O prazo de envio desses dados inicia-se no próximo dia 01 de março e se estende até o final de abril, antecedendo a terceira fase do eSocial, na qual serão transmitidos “os eventos periódicos”.

O que acontece se a empresa não enviar a carga inicial na primeira fase do eSocial?

Caso a empresa, do primeiro grupo ou que optou pela adesão antecipada, não envie a carga inicial até o dia 28 de fevereiro ou transmita informações com erros, ela estará passível à multas.
É importante lembrar que além de enviar as informações no prazo, elas devem ser consistentes, caso contrário, uma vez identificada irregularidades na empresa, a Receita Federal poderá verificar estas falhas referentes aos últimos cinco anos calendários, podendo aplicar autuações retroativas ao início do eSocial.
Se você utiliza o sistema Fortes Pessoal, verifique sua adesão em ambiente pré-produção dentro da ferramenta. Caso o relatório do eSocial, localizado dentro de “Gerenciamento de Retorno” não apresente inconsistências nos eventos pertencentes à carga inicial, você já deve aderir em ambiente de produção sem preocupações. 
Se ainda não enviou os dados da primeira fase do eSocial, corra! Adeque-se o quanto antes, seu prazo está acabando!

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