Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

REFORMA TRABALHISTA: CNI lança aplicativo para iOS e Android para explicar a nova legislação trabalhista

A partir de 11 de novembro, empresas e trabalhadores brasileiros passarão a seguir novas e mais modernas leis do trabalho. As regras que entrarão em vigor prestigiam o diálogo, simplificam burocracias e disciplinam formas de trabalho típicas da era digital. Mas como saber o que há de novo entre os 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos, alterados e revogados pela Lei nº 13.467/2017, entre outras mudanças em leis esparsas, e que obrigações e direitos regerão a vida de empregadores e empregados?

Com o objetivo de apresentar as mudanças na lei, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (26), o aplicativo Conexão RT. Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.


FUNCIONALIDADES - Ao pesquisar sobre o tema “férias”, o internauta conhecerá todos os dispositivos da nova legislação que alteraram esse item. Por exemplo, o que permitiu a divisão das férias em até três períodos, inclusive para maiores de 50 anos, possibilidade inexistente pela lei atual. Em cada tema pode-se obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes.


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Por Guilherme Queiroz
Vídeo: Gilberto Alves
Locução: João Pimentel
Da Agência CNI de Notícias
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