Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

EMPRÉSTIMO: Site vai reunir informações sobre crédito orientado para microempreendedores

Um banco virtual de informações lançado na semana passada ajudará a disseminar referências sobre uma forma de crédito voltada a trabalhadores autônomos e empresários com baixo faturamento: o microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa foi da Universidade de Brasília a pedido do Ministério do Trabalho, que divulgará os conteúdos em sua página na internet.

A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para mostrar mais conteúdos a microempreendedores, tomadores desses empréstimos, e a instituições financeiras e organizações de crédito que atuam na concessão desses financiamentos.

Também será realizado um curso de formação com agentes de crédito. O objetivo é qualificar o trabalho dessas pessoas, que têm papel importante nessas ações. Na concessão de financiamentos de forma orientada, o agente avalia as necessidades do tomador e sugere caminhos.

“O microcrédito produtivo contribui para que as pessoas melhorem a renda. Ele é uma ação que promove cidadania para a população de baixa renda. Estamos trabalhando no sentido de tratar e coordená-lo com ações de inclusão financeira e política pública”, afirma Lucilene Santana, coordenadora do Programa de Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho.

Financiamentos especiais

O Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) envolve um tipo especial de financiamento para empreendedores com faturamento bruto de até R$ 200 mil por ano. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do orçamento do governo federal e de parte dos 2% dos depósitos à vista que instituições financeiras são obrigadas a repassar ao Banco Central.

As verbas são oferecidas por bancos públicos (como a Caixa Econômica Federal), por cooperativas de crédito e por um tipo de instituição financeira denominada Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Essas sociedades não podem captar diretamente do público, mas podem receber repasses de bancos, de fundos oficiais e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

O público-alvo do MPO compreende um segmento que tem crescido na crise. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redução do desemprego de mais de 14% para 13% neste ano decorreu da ampliação da quantidade de trabalhadores sem carteira e por conta própria, que somam, respectivamente, 10,7 milhões e 22,5 milhões de pessoas.

Iniciativas

Um exemplo do funcionamento do microcrédito produtivo é o projeto Crediamigo Comunidade, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A iniciativa consiste em uma linha específica para pessoas de baixa renda com o objetivo de oferecer alternativa a quem encontra dificuldades para obter empréstimos pelas vias tradicionais.

Esse tipo de financiamento atende a grupos de pessoas, denominadas “Bancos Comunidade”, de 11 a 30 pessoas residentes na mesma localidade. O grupo encarrega-se de pedir o financiamento e de assumir a responsabilidade pela garantia oferecida. Os empréstimos têm períodos curtos e valores crescentes, como uma forma de estimular a avaliação constante do andamento dos negócios e da viabilidade financeira.

Em 2016, o Crediamigo chegou a 2 milhões de clientes ativos. No total, foram desembolsados R$ 7,9 bilhões em mais de 4 mil empréstimos com valor médio de R$ 1,9 mil. As principais atividades financiadas, segundo o projeto, foram relacionadas ao comércio.


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Fonte:  Folha Pe
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